Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo propõe incluir, na base curricular da educação básica pública e privada, uma disciplina específica sobre inteligência artificial generativa, com foco em inovação, uso ético e preparação para o mercado de trabalho digital, abrindo um novo capítulo no debate sobre IA na escola brasileira.
O QUE HÁ DE NOVO: Apresentado em 10 de abril de 2025, o Projeto de Lei nº 323/2025, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), determina a criação da disciplina “IAs Generativas, Inovação, Uso e Aperfeiçoamento de Inteligência Artificial” na educação básica das redes pública e privada do Estado de São Paulo. A proposta prevê que o conteúdo seja ofertado semanalmente, ao menos na forma de palestra, ministrada por profissional capacitado e certificado, e aguarda regulamentação do Poder Executivo caso seja aprovada.
COMO FUNCIONA: O texto estabelece que a nova matéria seja incorporada à grade curricular de acordo com a disponibilidade de cada escola, com a exigência mínima de uma atividade semanal conduzida por especialista habilitado. A disciplina deve abordar a criação e inovação em programas de IA, o uso ético dessas tecnologias e formas de utilização da inteligência artificial para o aperfeiçoamento do aparelho público, cabendo ao Poder Executivo editar normas complementares para detalhar conteúdos, formação de docentes, critérios de certificação e integração com o currículo existente.
INSIGHT CENTRAL: A proposta parte da premissa de que saber programar ou operar sistemas de IA já se aproxima, em importância, das habilidades de leitura e escrita em diversos setores profissionais, e que, por isso, a familiaridade com inteligência artificial deve deixar de ser um diferencial e passar a compor a formação básica. Em vez de tratar os estudantes apenas como consumidores de tecnologia, o projeto enfatiza o desenvolvimento de raciocínio computacional, compreensão de algoritmos e capacidade crítica diante de sistemas automatizados, buscando formar agentes ativos na criação e no uso da IA.
POR QUE ISSO IMPORTA PARA A EDUCAÇÃO: Ao propor uma disciplina dedicada a IAs generativas na educação básica, o projeto toca diretamente a organização do currículo e a formação de competências digitais desde os primeiros anos escolares, com impacto potencial na motivação dos estudantes e na atualização pedagógica das redes. Para gestores e formuladores de política, a medida sinaliza uma tentativa de alinhar a escola pública e privada aos desafios de um mundo orientado por dados e automação, oferecendo um caminho institucional para discutir ética, riscos e oportunidades da IA, em vez de deixar esses temas restritos ao uso informal de ferramentas por alunos e professores.
PRINCIPAIS RESULTADOS: Embora ainda não haja dados de implementação, a justificativa do projeto projeta efeitos como redução da exclusão digital, democratização do acesso a competências valorizadas no mercado e maior compreensão das influências da IA no cotidiano. A expectativa dos autores é que, ao trabalhar com IA de forma sistemática, estudantes desenvolvam habilidades de resolução de problemas, identificação de sequências de processos e leitura crítica de algoritmos, o que poderia se traduzir em maior empregabilidade em profissões emergentes e em uso mais consciente de tecnologias digitais.
CONTEXTO E BASTIDORES: A iniciativa surge em um momento em que redes de ensino no Brasil e no exterior discutem como lidar com a popularização de ferramentas de IA generativa, ora proibindo seu uso em avaliações, ora buscando integrá-las a projetos pedagógicos. No plano internacional, países têm revisado currículos para incluir pensamento computacional, letramento em dados e ética digital, mas ainda são raros os casos de disciplinas específicas focadas em IA generativa na educação básica; nesse sentido, a proposta paulista insere o debate brasileiro em uma agenda global de atualização curricular diante da automação e da reconfiguração do trabalho.
SIM, MAS…: A implementação de uma disciplina dedicada à IA enfrenta desafios práticos relevantes, como a formação e certificação de profissionais capazes de ministrar os conteúdos em todas as redes, especialmente nas escolas públicas de regiões com menos infraestrutura. Há ainda o risco de ampliar desigualdades, caso as escolas com mais recursos consigam oferecer experiências de IA mais ricas, com projetos, laboratórios e integração interdisciplinar, enquanto outras se limitem a palestras expositivas, além de permanentes questões de privacidade, proteção de dados e dependência de plataformas proprietárias que precisarão ser explicitamente enfrentadas na regulamentação.
EXEMPLOS NA PRÁTICA EDUCACIONAL: Em um cenário de aprovação e regulamentação, escolas poderiam utilizar a disciplina para desenvolver projetos em que alunos empregam ferramentas de IA generativa para criar soluções de impacto social, como protótipos para monitoramento ambiental, campanhas contra desinformação ou experimentos artísticos digitais. Em termos de gestão, a formação em IA também pode apoiar estudantes e docentes a compreenderem melhor como sistemas automatizados são usados em avaliações, processos seletivos e serviços públicos, permitindo uma atuação mais crítica diante de decisões mediadas por algoritmos.
O QUE VEM DEPOIS: Caso o projeto avance, a etapa decisiva será a regulamentação, que terá de responder a questões como a definição da etapa da educação básica em que a disciplina será obrigatória, a carga horária ideal, as competências mínimas a serem desenvolvidas e as parcerias possíveis com universidades e instituições de pesquisa em IA. Para pesquisadores e gestores, abre-se um campo fértil para estudos de impacto: avaliar se uma formação estruturada em IA generativa melhora, de fato, a aprendizagem, a inserção profissional e a capacidade de estudantes reconhecerem vieses algorítmicos e desinformação, elementos centrais para políticas futuras em escala nacional.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo – Projeto de Lei nº 323/2025
